# Registro público: TJPI — 00001397720188180087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07b68ad00bbd8f5aaacce607b97b0f6a28b8f19de96a53a65be08f7dbd5d59f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-21
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-23** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-21T07:22:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2018-05-21T08:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2018-05-25T10:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2018-05-25T10:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2018-07-03T13:08:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2018-07-03T13:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2018-07-24T10:31:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2018-07-24T10:37:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2018-08-07T12:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2018-08-15T11:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2018-10-24T09:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2018-11-07T13:59:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-01-11T12:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-01-15T07:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-01-30T12:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-01-30T12:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-03-01T11:52:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-03-07T08:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-03-07T08:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-03-20T10:00:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-03-26T09:51:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-03-26T13:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-03-26T13:24:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-26T13:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-04-29T08:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-05-22T12:34:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-05-28T11:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-05-28T11:05:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-07-11T11:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-07-11T12:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-07-16T07:56:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-07-17T16:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-07-24T08:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-07-24T13:09:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-09-23T07:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-09-24T11:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-10-11T09:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-10-11T09:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-11-07T13:17:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}
- 2019-11-08T07:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11252", "nome": "VARA ÚNICA DE CAMPINAS DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07b68ad00bbd8f5aaacce607b97b0f6a28b8f19de96a53a65be08f7dbd5d59f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência; sorteio; extensão de unidade judiciária; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-17 — Remessa; em grau de recurso; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-05-26 — Remessa; outros motivos; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-09-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-10-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2020-10-27 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-11-12 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-10-23 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:30:30\.422000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180521072206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07b68ad00bbd8f5aaacce607b97b0f6a28b8f19de96a53a65be08f7dbd5d59f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001089720178180085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403626/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TRF5 — 05129745220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955382/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00001173720208080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075148/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRF1 — 00000356420064013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858215/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 01ª Feira de Santana
- [TJPE — 00000045320188173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/854151/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TRF2 — 50315024220194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955199/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 05109574820174058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955070/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01033780220134025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954635/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O auxílio temporário pressupõe possibilidade de recuperação e tem prazo de reavaliação; a aposentadoria por incapacidade permanente parte da constatação oposta — a de que a incapacidade tende a ser definitiva. Ainda assim, o INSS pode convocar o aposentado para perícias de reavaliação, e a constatação de capacidade recuperada pode levar ao cancelamento do benefício, ressalvadas regras de transição para quem tenta voltar ao trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para o auxílio por incapacidade temporária

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade, permanente
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b7c085c5cab9b7e40b9789b0a7f443dacddbc65297a907f116e4bbe77da2bbc
- **SHA-256 do registro documental:** 07b68ad00bbd8f5aaacce607b97b0f6a28b8f19de96a53a65be08f7dbd5d59f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-incapacidade-permanente%2F)

### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado esteja incapacitado para o próprio trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, tenha cumprido a carência de 12 contribuições quando exigida, e mantenha a qualidade de segurado no início da incapacidade. Doenças graves listadas em regulamento e incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensam a carência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Requisitos para receber o benefício

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 640e20f53792325235d15260c48ddaa7c7f89bffd2857ebc229271801f4d8695
- **SHA-256 do registro documental:** 07b68ad00bbd8f5aaacce607b97b0f6a28b8f19de96a53a65be08f7dbd5d59f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F)

### [Artigo 42 da Lei 8.213: aposentadoria por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-42/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A aposentadoria por incapacidade permanente não é necessariamente vitalícia. O INSS pode convocar o beneficiário para nova perícia e, constatada a recuperação da capacidade, o benefício é cessado de forma gradual, conforme regras de mensalidades de recuperação. Estão dispensados dessa revisão os aposentados a partir de certa idade, nos termos da legislação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Perícia, revisão periódica e retorno ao trabalho

- **Âncoras documentais:** aposentadoria, incapacidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** dac9ac7f7b4a4db57e1a381db01b78c3b3e6dff39733073a324ad1fcf661ab22
- **SHA-256 do registro documental:** 07b68ad00bbd8f5aaacce607b97b0f6a28b8f19de96a53a65be08f7dbd5d59f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-42%2F)

### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o artigo 59 garante o auxílio por incapacidade temporária

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3bc0f403e12b6cde88d074df9545b60aa880ec3106b00e8710b746900dba2cd5
- **SHA-256 do registro documental:** 07b68ad00bbd8f5aaacce607b97b0f6a28b8f19de96a53a65be08f7dbd5d59f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001397720188180087 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Auxílio por Incapacidade Temporária | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07b68ad00bbd8f5aaacce607b97b0f6a28b8f19de96a53a65be08f7dbd5d59f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07b68ad00bbd8f5aaacce607b97b0f6a28b8f19de96a53a65be08f7dbd5d59f1
- **SHA-256 do comentário:** d6472ba65277f6ce73123a77e26e3583ad7dce0dc2dd14e967346cd162527191