# Registro público: TRE-RJ — 06000581520246190150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d8cc59e773957d0bfd997cd891e89e9172347346960336b67c8d3549b347730

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-30
- **Último ato com data válida:** 2024-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-30T17:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2024-09-02T13:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2024-09-01T11:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2024-09-01T14:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2024-09-01T14:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2024-09-02T12:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2024-09-02T13:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2024-09-03T12:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2024-09-03T12:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2024-09-03T18:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2024-09-05T12:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2024-08-30T17:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2024-09-03T12:18:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2024-09-03T12:18:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2024-09-05T12:57:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}
- 2024-09-05T12:57:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15179", "nome": "150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-02 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-03 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-03 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:04:50\.255000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240830174844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d8cc59e773957d0bfd997cd891e89e9172347346960336b67c8d3549b347730

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000877720266190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319113/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000574120246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048567/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000504320226240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321130/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000891020266190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316957/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-CE — 06001323020206060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320803/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000444820266090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318969/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000421220266160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318804/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-CE — 06001303620246060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318717/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA