# Registro público: TJMA — 00001611320208100080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82f81a3f45a91f1502b8adff12d4aef4b3e7df55c56ac95d00115ed13db39fed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-27
- **Último ato com data válida:** 2024-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-04** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-13T15:34:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2020-10-27T15:56:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-07-20T21:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-09-28T17:11:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-09-28T17:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-09-28T17:14:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-10-15T11:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "Minist�rio P�blico", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-10-15T13:01:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-11-22T11:06:22.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2022-01-27T23:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2022-03-28T14:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2022-03-28T17:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2023-01-31T09:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2023-05-25T16:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2024-05-17T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2024-05-17T00:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2024-05-17T14:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2024-05-24T23:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-10-15T12:58:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2021-12-02T17:00:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2024-05-04T21:07:59.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}
- 2024-05-15T15:01:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3242", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-28 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-15 — Recebimento; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-04 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:59:46\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201027000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82f81a3f45a91f1502b8adff12d4aef4b3e7df55c56ac95d00115ed13db39fed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001238020208100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340235/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJMA — 00002596320138100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJPI — 00002317120208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809086/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPE — 00000245420168170960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4176507/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPE — 00000244220178170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168374/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPE — 00000239320188170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085846/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPI — 00001379320208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060175/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPA — 00002431520198140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058224/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA