# Registro público: TRE-RS — 00001767820166210113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** affa87f277243e20631923c0f3fffd7e50bfcbfd82e7b696e861cd4cf0793cc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T14:43:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-11T12:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-19T20:31:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-19T20:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-02T14:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-19T20:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-19T20:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-21T12:51:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-08-01T17:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-07T18:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-17T18:06:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-28T15:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-01T16:22:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-01T16:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-11T12:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-28T15:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-04T11:48:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-01T17:31:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T15:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27236", "nome": "113 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002627720166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746299/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000279520176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746241/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000036420176100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002608620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745981/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000423020186100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745975/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002631320166210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745772/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00029383620106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390359/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00002571020166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712307/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 113 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS