# Registro público: TRT18 — 00003316320105180241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Valparaiso de Goias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c5cc33a660571971ac49e134e13d911f1af13dbb78b1f53d4297eb84f94ffde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-29
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-07-20** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2010-08-10** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2010-08-07** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2010-04-14** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2010-03-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-20T11:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2010-04-14T08:48:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-08-07T15:23:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2010-08-10T16:45:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-19T13:13:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2018-07-20T11:45:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2018-07-24T23:36:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}
- 2018-08-23T12:39:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29309", "nome": "Valparaiso de Goias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-14 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-08-07 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-08-10 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-20 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-24 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:29:43\.119000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100329000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c5cc33a660571971ac49e134e13d911f1af13dbb78b1f53d4297eb84f94ffde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004795620105180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13954, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / Anapolis - 03a Vara
- [TRT18 — 00004923920115180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13954, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Valparaiso de Goias
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00004671820125020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00003371520115180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13954, 14056, 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT2 — 00004673120115020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634592/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00004002120105020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00017091720125010222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT3 — 00000151220125030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Valparaiso de Goias / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 8c5cc33a660571971ac49e134e13d911f1af13dbb78b1f53d4297eb84f94ffde
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)