# Registro público: TJSP — 00259016020128260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38152881ada14947bebfc3eec6995e42eff28fc5245c9481504fef29539adfde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-24
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-24T18:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-27T11:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-02T09:31:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T15:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-15T16:53:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-18T11:56:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-11T11:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-19T18:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-19T18:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-09-18T11:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T13:42:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-28T13:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-12-03T10:46:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-10T13:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-12-11T09:07:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-12T14:01:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-06-25T09:15:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T11:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-30T09:21:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-30T15:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-02T09:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-03T14:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-09T11:05:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-15T18:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-15T18:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-15T18:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-15T18:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-16T09:27:05.000Z — Procedência (TPU 219)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-11-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-11-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-11-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-05-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-09-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-09-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-09-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-12-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T18:59:35\.887355649Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-04\-16T16:55:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 38152881ada14947bebfc3eec6995e42eff28fc5245c9481504fef29539adfde

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00024709420128260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARULHOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARULHOS / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARULHOS / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARULHOS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARULHOS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE GUARULHOS / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR