# Registro público: TJPR — 00000061319908160074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Protesto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 311720e542ceff7a2bf9fc9b527e2af0b48d78d44b912638fc00e82c785d9616

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-07-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-19T16:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9030", "nome": "CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-04-08T16:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-08T16:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-11T20:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-09T16:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-23T14:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9030", "nome": "CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-06-23T14:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-07-08T17:47:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-21T13:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-09T15:24:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9030", "nome": "CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-08-09T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9030", "nome": "CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-19T16:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-12-19T17:40:17.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2017-12-30T00:11:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2018-01-30T02:27:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-13T14:11:50.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-04-08T16:31:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-04-19T00:07:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-06-09T16:48:22.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2022-07-04T00:08:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-07-08T17:41:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2022-07-08T17:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-07-13T10:00:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9030", "nome": "CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-07-21T13:39:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-21T13:39:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-07-21T13:39:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9030", "nome": "CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-07-23T11:09:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-07-23T11:09:06.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2022-08-09T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-09-01T17:48:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9030", "nome": "CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-13 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-09 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-04-08 para o assunto oficial «Sustação de Protesto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-21 no assunto oficial «Sustação de Protesto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000167620158160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118256/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000101619918160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Procedimento Comum Cível
- [TJPE — 00000301619978170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050429/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPR — 00000097820188160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442309/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / MANDAGUAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00160212420178090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4194861/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJGO — 00152756320078090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024990/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 25ª Vara Cível
- [TJGO — 00146572920088090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3884113/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TJAM — 00005459220138046900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2974000/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Protesto
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA