# Registro público: TSE — 06001920320206260210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86407c6cd0512124b36fc789e16b1c417bdda3227c1042b98b3a27c422c55d63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-25** — Reativação (TPU 849)
> **2022-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-14** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-10T16:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T19:24:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T19:27:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-12-16T10:22:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-12-16T16:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-18T19:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-19T04:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-08T16:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-26T11:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-19T21:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2021-06-14T13:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-14T16:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-25T16:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-10T16:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-10T16:20:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-12T14:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-14T15:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-15T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-15T08:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-15T08:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-15T08:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-16T07:48:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-16T12:10:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-16T14:06:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-16T14:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-16T15:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-16T23:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T19:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T19:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-18T19:08:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2020-12-18T19:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T20:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-19T12:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-19T15:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-11T21:59:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-01T18:16:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-02-03T17:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-03T20:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-03T20:56:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-03T20:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-11 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-04-19 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2022-02-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-04-13 relativo a «Inelegibilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2021-05-26 relativo a «Inelegibilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-12-02 para o assunto oficial «Inelegibilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004384020246090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962799/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06001470220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781355/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PI — 06002555220246180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154077/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- [TSE — 06004171620206190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941606/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06006130220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RJ — 06000662120246190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426042/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-PI — 06001868220206180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424731/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-ES — 06003315120246080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078072/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 36 ª ZONA ELEITORAL