# Registro público: TRT3 — 00001262120155030162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Núcleo do Posto Avançado de Piumhi
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fbbb34a5db98ed9c010131aafc4658d44b39a1db53355d05b3825dc0cf0c5fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-31
- **Último ato com data válida:** 2015-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-07-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-27** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa do Art. 475-J do CPC | Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000497620145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045333/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13008, 13875, 13877, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00001392220115030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 5ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001256920155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13008, 13875, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT17 — 00001555720165170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT9 — 00000551420175090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT4 — 00006724720115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00001692720165200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13875, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Núcleo do Posto Avançado de Piumhi / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju