# Registro público: TJAM — 02419728220178040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30005e9141d883009dbcc9f82e26d49998839906b4c49e655f7627b34501c1a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-26** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-23T09:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-29T10:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-13T12:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-19T08:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-27T12:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-08T12:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-08T12:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-11T10:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T06:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-04T12:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-16T12:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-20T13:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-20T13:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-27T10:08:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-29T12:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-26T00:02:11.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2019-02-11T12:41:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-02-12T09:54:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T08:04:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-03T08:15:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-13T16:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-14T09:34:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-26T12:49:14.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-05-27T06:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-05T22:03:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-26 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02099936320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076520/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 10º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAM — 02251914320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075187/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJAM — 00526201920108040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951635/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Exibição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA