# Registro público: TSE — 06001875220206000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Petição Corregedoria - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075561/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075561.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26a5cb43e2ca96d9638f66c16fccaa915f7c8736c5c73b3f66771335a18f6102 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-28 - **Último ato com data válida:** 2020-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-04** — Publicação (TPU 92) > **2020-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-29** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-16** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-13** — Documento (TPU 581) > **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-28T17:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-02-28T17:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-28T17:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-28T17:08:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-28T17:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-28T17:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-28T17:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-28T17:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-28T17:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-28T17:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-28T17:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-28T17:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-03T10:01:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-03-03T10:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-03T12:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-09T15:57:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-09T16:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-13T16:19:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-13T16:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-13T17:56:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-16T11:03:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-03-16T11:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-29T15:17:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-29T15:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-29T15:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-29T15:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-30T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-05-04T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-10T10:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26a5cb43e2ca96d9638f66c16fccaa915f7c8736c5c73b3f66771335a18f6102.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:38\.687337989Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-02\-28T17:05:45\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 26a5cb43e2ca96d9638f66c16fccaa915f7c8736c5c73b3f66771335a18f6102 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Consulta - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 - [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 61ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 62ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - [TRE-MA — 00004709820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 61ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06001875220206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Corregedoria” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 26a5cb43e2ca96d9638f66c16fccaa915f7c8736c5c73b3f66771335a18f6102 - **SHA-256 do comentário:** dad7b494fba8f1faa1b3d661859dd62f95cec40cd0236b18b047b28c239c7645