# Registro público: TRE-RJ — 06000579520236190075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 076a1ffeff0909016d485534469f06472a4d5cf8e5b57ec53e00d2b45c1f54d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-29** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-23** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T17:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-16T16:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-16T16:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-16T16:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-16T16:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-23T17:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-27T17:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-27T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-27T17:55:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-04-11T14:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-04-11T15:02:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-15T17:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-16T16:34:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-23T16:50:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-23T16:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-29T02:00:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-29T02:00:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-04-01T03:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-04-11T15:02:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-04-11T15:02:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15056", "nome": "075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:55:11\.504000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230315172046
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 076a1ffeff0909016d485534469f06472a4d5cf8e5b57ec53e00d2b45c1f54d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000215820206190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2061676/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-GO — 06000386020206090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125787/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-SP — 06000259620246260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142142/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-RJ — 06000819520206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049905/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-RJ — 06000662920206190183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425534/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
- [TRE-BA — 06000498020206050183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129105/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 183 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122220266130118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124607/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-GO — 06000392420246090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122860/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA