# Registro público: TJSE — 00003766520148250020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CEDRO DE SÃO JOÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ced98f0583bedd9967bed66529c5db9d2075f8197a9c897547fc2859790e8b3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-26
- **Último ato com data válida:** 2018-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-12T13:48:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-02T11:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-11T12:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-11T12:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-16T17:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-30T23:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T11:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-28T11:44:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T16:56:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T13:56:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T00:36:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T00:24:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T13:49:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-26T02:53:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-12T11:54:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-03T09:39:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-03T09:38:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-12T09:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-12T09:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T08:48:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-30T11:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-30T11:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-28T10:14:23.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8552", "nome": "Cedro de São João"}}
- 2015-01-14T10:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T11:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-03T10:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-03T02:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-03T02:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-02T00:07:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-26T02:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-12-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-12 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-28 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-02 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:51:03\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140926120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ced98f0583bedd9967bed66529c5db9d2075f8197a9c897547fc2859790e8b3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002653120138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJGO — 00227218120198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778317/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJSP — 15002022920218260498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIBEIRAO BONITO
- [TJSE — 00003534220148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407329/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00003875720138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / UMBAÚBA
- [TJSP — 00030778420078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001854020148180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJSP — 00005247420078260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CEDRO DE SÃO JOÃO / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO