# Registro público: TRT18 — 00003356120125180005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Goiânia - 05a Vara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cedb755a7239faec54092f0f0a1a5efbe098de4b6818375f1da79ee080d397be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2019-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-26T21:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2019-05-28T00:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2019-05-28T00:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2019-06-12T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2019-06-14T12:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2012-05-31T19:03:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-08-31T16:15:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-06-17T13:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-26T16:14:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2018-01-15T12:26:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2019-05-26T21:49:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2019-05-27T10:43:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2019-06-14T12:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2019-06-14T12:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2019-06-14T12:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2019-06-15T16:49:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}
- 2019-06-20T09:43:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29278", "nome": "Goiânia  - 05a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-31 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-12-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-15 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-31 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-15 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00004596420135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT18 — 00001009320095180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / Goiânia - 07a Vara
- [TRT10 — 00001309820245100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT18 — 00004587920135180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT8 — 00001107620205080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT5 — 00000498320215050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT8 — 00001102520235080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001178420205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995, 13996, 13999, 14001, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 05a Vara / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)