# Registro público: TRE-PR — 00004893820106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fda318568a9dfd2675b58262880aabcabea560b5100578c2711913561dabcb16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-29
- **Último ato com data válida:** 2018-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-12-07** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-10-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-29T15:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-29T15:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-29T15:05:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-06-30T15:50:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-08T17:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-08T19:41:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2010-07-09T16:33:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-07-16T13:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-19T17:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-09-30T14:54:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-09-30T15:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-10-01T18:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-14T16:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-19T13:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-10-19T15:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-10-25T12:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-07-21T13:43:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-08T18:22:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-06-30T16:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-08T17:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-09T16:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-07-13T13:58:16.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-07-13T14:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-16T14:16:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-07-19T17:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-07-20T13:49:11.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-07-20T15:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-21T15:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T15:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-01T18:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-10-05T17:43:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2010-10-06T15:30:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-08T18:47:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-14T16:38:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2010-10-15T18:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2010-10-19T14:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-08 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-09-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-10-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-12-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-11-08 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2010-12-07 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-09 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00027356520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408000/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000544920186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212450/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00027555620146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407940/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00028750220146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407807/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-CE — 00000472420186060080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407634/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 80 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MS — 00000096520166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407306/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-RN — 00001044720186200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 17 ª ZONA ELEITORAL