# Registro público: TRE-RS — 00000029820166210071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20bcd16191fbb33888be8230b632f0ed4584a68bbf5debe32adf2d9534e9af37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-27** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T13:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-20T16:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-27T14:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-27T14:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-27T14:10:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-01-27T14:11:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-19T11:13:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-20T16:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-04-20T17:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T15:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27194", "nome": "71 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003172620166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000182620196100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130018/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000301620146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129908/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257420166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130005/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129909/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000274420186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129871/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397820246160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-RJ — 06000848020236190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129696/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ