# Registro público: TRT15 — 00008843620145150021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7c078e115a8695d141214ea269d6046f5ee3144b77872083a94c461ac2bc9d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-28
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-04-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-04-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-05** — Força maior (TPU 275)
> **2020-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-02-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Plano de Saúde | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-08-12T11:41:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-08-25T11:27:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-28T17:11:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-10-13T11:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-05T13:08:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-03-06T15:44:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2018-05-16T15:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-16T15:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T13:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2019-03-15T16:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2019-07-12T14:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2019-07-15T10:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-21T11:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2020-02-18T17:43:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-02-18T17:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-22T00:17:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2020-02-22T00:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2021-04-12T23:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2021-04-13T17:44:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}
- 2014-09-03T15:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18900", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003326120265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4089671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13969, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000031020195120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT2 — 00002002320155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13969, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00001795620195140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13969, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13969, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003967620115020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13853
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007481220125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4045636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT4 — 00006574820105040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE