# Registro público: TRE-PE — 06001035120246170125 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Representação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075669/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075669.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6f8fa435c14c7ad6ccee9fe7bfe15e179cf8a2f28d6969b0c47b64167741adc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-05 - **Último ato com data válida:** 2024-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-11** — Petição (TPU 85) > **2024-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-31** — Documento (TPU 581) > **2024-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2024-07-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-07-05T02:22:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-06T17:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-23T10:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}} - 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2024-07-05T02:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-09T13:15:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-09T13:15:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-30T09:49:01.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-07-30T09:49:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-16T10:06:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}} - 2024-08-16T10:06:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28796", "nome": "CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-22 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-07-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-07-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-11 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T03:11:09\.780000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240705022249 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6f8fa435c14c7ad6ccee9fe7bfe15e179cf8a2f28d6969b0c47b64167741adc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005116620246160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162329/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2 - [TSE — 06005108620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162771/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3 - [TRE-PE — 06001577020206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06001183520206170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428519/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06005117120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161822/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 3 - [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ - [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667 - Coincidência literal — Classe processual: Representação - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI