# Registro público: TJGO — 00154341820108090013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 833c55ca0864755f00ab631df4239c6bddfb0647e6d7d362c46c52508c3cdfba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-08** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-27** — Desistência (TPU 463)
> **2023-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2019-08-09T09:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2019-08-09T09:53:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-15T15:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-18T17:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-11T12:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-21T10:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-06T16:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T17:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T14:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-17T08:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-24T16:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T16:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T14:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-23T13:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-17T08:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T09:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-13T09:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-13T09:48:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-13T09:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-16T06:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-24T09:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-10T09:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T18:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2020-09-15T18:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-15T19:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2020-10-15T17:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2020-10-16T09:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2020-10-31T18:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2020-12-01T17:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2020-12-04T15:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2021-01-08T12:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-02T16:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-02T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2021-02-22T12:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T17:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-08T14:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-08T14:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2021-05-05T10:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}
- 2021-05-07T15:01:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88140", "nome": "Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075678.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/833c55ca0864755f00ab631df4239c6bddfb0647e6d7d362c46c52508c3cdfba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-09-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2023-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-01-08 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:48\.496000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 833c55ca0864755f00ab631df4239c6bddfb0647e6d7d362c46c52508c3cdfba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00154341820108090013 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 158 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2026-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/833c55ca0864755f00ab631df4239c6bddfb0647e6d7d362c46c52508c3cdfba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 833c55ca0864755f00ab631df4239c6bddfb0647e6d7d362c46c52508c3cdfba
- **SHA-256 do comentário:** aa3a12e59a6c2e6c3a06af6ac45f49ea683aada853afa09eac68d26b4ed93884