# Registro público: TRT13 — 00002179320215130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2934c5511c988fb46115696d3995b5620af933338df6d533401c923f563f4ce6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-30** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2021-07-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-16T20:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-05-18T14:44:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-06-09T13:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T13:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-28T12:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-28T15:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-28T16:14:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-07-28T16:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-30T08:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-17T08:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-10T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-10T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-29T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-29T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-31T01:39:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-31T01:39:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-10T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17T08:34:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-28T15:52:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-30T08:15:17.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-07-30T08:15:17.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2021-08-17T14:34:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-19T09:45:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-18 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-28 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-30 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-17 no assunto oficial «Indenizado - Efeitos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001118520175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000549220205230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13998, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001323420215230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001322420185230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT6 — 00000321420205060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217880/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / RECIFE - 01A VARA
- [TRT9 — 00000020920185090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13998, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT20 — 00000478720205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13998, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT19 — 00000816920215190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 1A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS