# Registro público: TJAM — 02398953220198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Oposição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fab90bec7c31c084d155931ee230b03889ad9bcda7ea5ecaa7ca212646d53221

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-05** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-30T14:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-30T16:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-30T16:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-07T09:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-23T12:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T13:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-05T19:35:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-11T13:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-19T12:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-22T12:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-16T12:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-16T22:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-06T12:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-04T18:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-09T10:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-09T12:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-12T10:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-17T18:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-03T15:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-26T12:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-03T15:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-07-08T12:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-06T06:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-10T12:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-07T21:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T07:40:43.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2019-10-18T12:16:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2019-10-22T08:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-14T12:24:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-11-18T11:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T12:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-21T08:25:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T08:08:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-05T11:45:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-05T08:27:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-06T09:57:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-24T01:54:11.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-05-24T06:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-12T00:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-07T10:46:20.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075707.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-08-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-06 trata do assunto oficial «Esbulho / Turbação / Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:26:19\.571000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190930073634
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fab90bec7c31c084d155931ee230b03889ad9bcda7ea5ecaa7ca212646d53221

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02074798420148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063751/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000206520178043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839984/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJMG — 02282875820158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842106/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 02060044920218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088375/) — classe: Oposição; referências coincidentes: 10445
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Oposição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJMG — 02246283220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840491/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005119720188190022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839976/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [STJ — 00005111120228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837546/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA)
- [TJMA — 00002597220148100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836619/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Oposição / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU