# Registro público: TRT3 — 00000115220165030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa09f68310d746b089e855917a267a706a799dcc24eb6202657ad46b45fa05be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-18
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002018920135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13970, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13970, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002028020145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT1 — 00008241820135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13850, 13970, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000597520195090121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT1 — 00001648620125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738056/) — classe: Restauração de Autos Cível; referências coincidentes: 13750, 13970, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Restauração de Autos Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo