# Registro público: TRT3 — 00001256720115030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075745/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075745.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9fc3ac42059da616b803d43ad78d358d62dd21012c969d662b4c7c5b6daf9efe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 220 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26 - **Último ato com data válida:** 2023-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-18** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-18** — Petição (TPU 85) > **2023-07-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-07-17** — Guarda Permanente (TPU 867) > **2023-07-17** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-13** — Petição (TPU 85) > **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral Coletivo ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-07-18T14:44:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-18T01:35:46.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-07-18T01:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-07-17T13:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-17T13:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-17T10:16:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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2022-09-06T15:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-06T15:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 220 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075745.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 220 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2012-03-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2012-06-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2012-06-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2016-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2023-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/165` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral Coletivo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:53:21\.888418292Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9fc3ac42059da616b803d43ad78d358d62dd21012c969d662b4c7c5b6daf9efe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000702720245050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543133/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT3 — 00001820920155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548606/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT20 — 00004603020255200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535759/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT6 — 00000964920195060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526963/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 04A VARA - [TRT12 — 00001014020255120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524718/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ - [TRT20 — 00004597120185200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521759/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00011297820115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5518629/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT16 — 00162974520165160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5517736/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 14011 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)