# Registro público: TJRS — 01893517120088210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075772/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075772.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 259984ac9619e6c137bad9d1750fd5ffeaaf8c0215c2344e9987e4c0244d83fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-30
- **Último ato com data válida:** 2020-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-30T09:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-19T10:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-24T09:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-16T14:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-27T17:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-15T17:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-31T14:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-07T14:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-09T16:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-28T09:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-12T11:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-17T17:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-21T09:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-12T13:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-24T09:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T14:22:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-11-11T16:54:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-11T17:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-11T12:36:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-02-11T14:13:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-12T10:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T12:22:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-05-22T15:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T16:30:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-12-03T11:41:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T16:04:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-04-16T17:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T13:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T15:57:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-12T13:47:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T15:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-15T11:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T17:35:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-31T09:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T15:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T16:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T14:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T13:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T14:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T16:35:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075772.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-07-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00830116920098210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076475/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJMS — 00001917620228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Única
- [TJAL — 08037426820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159939/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00596416620068210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRS — 00017424520148210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - São Valentim
- [TJTO — 00280504820158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159887/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00280069220168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08037582220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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