# Registro público: TRE-MG — 06000051520226130330

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7545972566a5e49f05884a6c87c04ecadebd5ca8e58da7361ffc620eb3eefce7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito Líquido e Certo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-01T15:38:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-01T17:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-01T19:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-01T19:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-01T19:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-05T02:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-05T02:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-05T02:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-05T02:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-05T02:21:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-07T14:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-09T03:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-10T02:15:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-11T13:45:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-01T15:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-01T19:02:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-11T13:48:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}
- 2022-04-11T13:48:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15998", "nome": "330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito Líquido e Certo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-11 no assunto oficial «Direito Líquido e Certo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000047420256130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002424/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-AC — 06009464420246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057337/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 12592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / Gabinete do Juiz de Direito 1
- [TRE-GO — 06000392120206090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149538/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-MG — 06000029820246130327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3746160/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 327ª Zona Eleitoral - Campos Altos
- [TRE-MG — 06000030320266130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721470/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu
- [TRE-RJ — 06000825520246190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081988/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-ES — 06004817420246080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077421/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001216220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074407/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 330ª Zona Eleitoral - Patos de Minas / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ