# Registro público: TRE-PA — 00000482620156140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44c0cc0ed72714bb1cea819ce23c35955f8566b9fe6ae81d98c3177d6a8833ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2015-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2015-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-03T12:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-16T11:54:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-22T12:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-06-24T08:30:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-07-20T10:03:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30447", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10253)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:49:12\.713000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150603000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 44c0cc0ed72714bb1cea819ce23c35955f8566b9fe6ae81d98c3177d6a8833ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001054020176140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077186/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000049820196140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063019/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10253, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRF2 — 50783622420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771888/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRE-PA — 00000710920196140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076936/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10253, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [STJ — 00004991920134025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770780/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF2 — 50859103720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734803/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05065939620184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709912/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00163973420228260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667161/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10253
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 01 FAZENDA PUBLICA DE SANTOS