# Registro público: TJPI — 00001388620208180034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cd048a7ad5e1867df64a7ccb69da942ca310d96b8e3eecff7cc9c5762d6e3d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-02
- **Último ato com data válida:** 2023-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-07-10** — Audiência (TPU 970)
> **2023-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-02T11:21:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-02T11:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T18:37:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-12T18:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T09:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-15T12:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T12:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-16T15:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-25T13:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-25T13:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-12T12:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-12-12T12:48:04.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-02-08T22:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-20T11:23:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T19:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T19:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-24T08:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-24T08:07:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-06-19T22:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-19T22:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-19T22:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-19T22:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-19T23:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-19T23:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-19T23:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-23T10:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-06-23T10:00:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-06-23T10:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-06-23T10:05:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-06-23T10:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-23T10:07:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-06-26T10:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-06T11:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-07-06T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-10T08:51:30.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-09-11T09:29:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-09-11T09:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-09-12T13:11:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2023-09-22T10:44:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}
- 2020-08-12T08:59:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11223", "nome": "VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00010816720218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946093/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001394620188180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJES — 00001566020248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148279/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPI — 00001548820188180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422349/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJPI — 00001393120188180167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJAP — 00010810420208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2947626/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJTO — 00105997320168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJES — 00001177920228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS