# Registro público: TJSE — 00018145620118250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1725bc9880f171e0af68ef032e2e1afa3d6bda722d100fe8d7bb2b1be08cbda6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-02
- **Último ato com data válida:** 2017-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-08T09:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-08T16:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T14:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-22T09:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-15T11:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-05T14:53:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-25T12:44:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-06T13:14:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-12T09:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-28T11:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-20T10:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T14:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T13:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-25T14:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-03T11:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T12:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T13:54:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T09:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-26T13:22:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T09:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-22T11:45:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-08T14:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-15T13:52:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-12T08:53:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-19T08:38:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T11:15:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T11:14:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-15T11:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-19T10:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-18T09:10:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-15T11:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-12T15:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-01T13:10:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T10:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-09T15:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-19T17:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-18T10:41:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-11T08:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T09:47:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-24T08:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2012-03-23 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-09-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-01-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-07-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-09 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-09 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:06:40\.566000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111202120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1725bc9880f171e0af68ef032e2e1afa3d6bda722d100fe8d7bb2b1be08cbda6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020452520128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00028135020098250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00016263620118250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1725bc9880f171e0af68ef032e2e1afa3d6bda722d100fe8d7bb2b1be08cbda6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)