# Registro público: TRE-PR — 06000271620266160018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva - **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d0f910349a4332e20d64f08e9a52252b77ceaf940a0809fa33f96da0c982dcdc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-10-02 - **Último ato com data válida:** 2026-10-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2026-10-06** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2026-10-05** — Documento (TPU 581) > **2026-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2026-10-02** — Recebimento (TPU 132) > **2026-10-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contas- Simplificada ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-10-02T18:43:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}} - 2026-10-05T16:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}} - 2026-10-05T16:39:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}} - 2026-10-02T18:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}} - 2026-10-06T19:01:10.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}} - 2026-10-06T19:01:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15467", "nome": "18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14220](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14220) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contas- Simplificada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-10-06 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-10-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T14:55:39\.354000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20261002184323 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d0f910349a4332e20d64f08e9a52252b77ceaf940a0809fa33f96da0c982dcdc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 06000053620226160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133950/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 14220 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá - [TRE-PI — 06001940420246180097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555379/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 14220 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 097ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI - [TRE-MS — 06000850920216120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838645/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 14220 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS - [TRE-SP — 06000241220246260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812378/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 14220 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO - [TRE-MS — 06000832020246120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788066/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 14220 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-SP — 06000234620256260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756762/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 14220 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE - [TRE-MG — 06000096220246130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707891/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 14220 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 13ª Zona Eleitoral - Andradas - [TRE-GO — 06000282820246090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687705/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 14220 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª zona eleitoral-Jaguariaíva / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA