# Registro público: TRT22 — 00003581320235220101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e49c800fe8c9164df0a2bb4307ab4a14316e3b7ae2ba1e1a19207eb14fe841b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-07** — Desistência (TPU 463)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-06** — Inicial (TPU 12747)
> **2023-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-04T16:44:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-04-04T16:44:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-06-05T14:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-06-05T14:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-06-06T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-06-06T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-06-06T08:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-06-06T08:35:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-06-06T08:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-06-07T20:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-06-10T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-06-10T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-06-14T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-06-14T09:16:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-06-07T20:26:30.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2023-06-14T09:16:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-04 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-06 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-07 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-14 no assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00003608020235220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT22 — 00003599520235220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4119914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000553820225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT22 — 00003555820235220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14031
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT4 — 00008425220125040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000604820225090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT4 — 00007603220135040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00007530420135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060787/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14031
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE