# Registro público: TRE-MT — 00000829820196110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dead399e03354bce82693d974cdca0ac5d7ed0b0cb8085651b7ff6d93e4175f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-03T11:53:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-03T12:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-24T10:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-07-01T08:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-04T10:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-04T11:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T09:01:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T19:44:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-07-01T08:43:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-11T09:30:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-11T10:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T10:02:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T10:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-13T08:15:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T10:51:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T09:29:33.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-07-11T10:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T10:21:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-12T10:38:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T11:16:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T07:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T08:32:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T08:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T08:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T09:00:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T09:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T19:43:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T19:44:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-18 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000733920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404940/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000143120196110057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206052/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 57ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000237220186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404136/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000474120196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206410/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000210820176260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204379/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GAB05
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2