# Registro público: TSE — 06001901320206080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d0ba9b4bd1450138fb249dad9623f9c8d81df991b110ebd3956e837f428586f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T09:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-11-17T17:06:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-14T12:42:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T09:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-17T09:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T17:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T17:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-18T08:05:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T20:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T15:16:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T15:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T15:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T16:17:01.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-29T16:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-29T16:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T16:57:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-29T16:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-30T19:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-01T13:49:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-01T16:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-01T16:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-02T15:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-03T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-03T18:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T18:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-03T18:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T18:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-17T17:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T17:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T17:50:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-17T17:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T18:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T00:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-18T00:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-14T12:42:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-14T12:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-14T14:43:23.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-02-14T14:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d0ba9b4bd1450138fb249dad9623f9c8d81df991b110ebd3956e837f428586f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-02-14 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-04 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-17 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - RRC - Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:48\.057517838Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-17T09:30:24\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d0ba9b4bd1450138fb249dad9623f9c8d81df991b110ebd3956e837f428586f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000637220246260237](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3121903/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 00003433920166060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177733/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / PLENO
- [TRE-RN — 06007492520246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262165/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11618
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001941520206110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088290/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06001848020206190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064720/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00006878820166140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665399/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00006290920166140068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655630/) — classe: Recurso contra Expedição de Diploma; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso contra Expedição de Diploma
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00002397220166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 57ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001901320206080023 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d0ba9b4bd1450138fb249dad9623f9c8d81df991b110ebd3956e837f428586f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d0ba9b4bd1450138fb249dad9623f9c8d81df991b110ebd3956e837f428586f
- **SHA-256 do comentário:** 20a6179dd356736e69379fc65d19d9f1366b03b411cbf712d2f2d9ab761bd198