# Registro público: TJRR — 08008674020258230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48d713e62ad91f1b80317bb8c394b7b79e151c9e4bed9caf1c8bc55b5248e019

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-10
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — deferimento (TPU 12444)
> **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-05** — Documento Expedido (TPU 12290)
> **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-10T17:39:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-01-13T12:58:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-02-03T11:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-17T08:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-19T11:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-11T08:27:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-10T17:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-10T17:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-10T17:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-10T17:39:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2025-01-13T10:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-01-14T06:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-01-14T09:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-15T08:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-02T11:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-03T08:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-09T00:14:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-02-10T13:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-14T19:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-19T11:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-01T12:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-03-11T00:08:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-14T17:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-04-12T12:14:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-04-14T08:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-04-14T08:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-04-15T08:54:16.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-04-15T10:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-04-30T10:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-05-01T12:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-05-03T22:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-05-05T08:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-05-05T12:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-05-06T16:17:46.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-05-07T08:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-05-27T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-01-13T10:14:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-01-14T05:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-01-14T06:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}
- 2025-01-14T11:41:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2771", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076514.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48d713e62ad91f1b80317bb8c394b7b79e151c9e4bed9caf1c8bc55b5248e019.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-09 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-19 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-01 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-14 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-12 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-04-30 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-01 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-03 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:43:17\.369000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250110173904
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 48d713e62ad91f1b80317bb8c394b7b79e151c9e4bed9caf1c8bc55b5248e019

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 01000274320208200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305614/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA
- [TJRR — 08047509220258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305267/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJPR — 00000058220208160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081324/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08010457720188230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510403/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08010580820248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509259/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJAP — 00066186020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312672/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJMA — 00002925620198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312365/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJPA — 00004602920088140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08008674020258230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48d713e62ad91f1b80317bb8c394b7b79e151c9e4bed9caf1c8bc55b5248e019.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 48d713e62ad91f1b80317bb8c394b7b79e151c9e4bed9caf1c8bc55b5248e019
- **SHA-256 do comentário:** 075b39a01f64c02405b8092b006dac21f81d0329738201e662c8e96c3616303d