# Registro público: TRT3 — 00001259220165030035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076515/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076515.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7acf32f24def2b439bf48f541a0116f0919ebfef522cbb6e385c4b177825a000 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04 - **Último ato com data válida:** 2019-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-08** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) - [Outros processos do assunto TPU 14008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14008) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7acf32f24def2b439bf48f541a0116f0919ebfef522cbb6e385c4b177825a000.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Estético — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:03:04\.835847058Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7acf32f24def2b439bf48f541a0116f0919ebfef522cbb6e385c4b177825a000 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002245820195230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT18 — 00005943320255180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Goias - [TRT4 — 00013703420135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6226539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00002230420165230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT23 — 00002227420235230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6221001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT1 — 00100099120145010029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5350383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT24 — 00242443020205240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA - [TRT11 — 00002127520165110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14008, 14012, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção. **Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** d68dcde66c71f950e6929caa4edc5950af71093739bcd275dcd93dd33058aa5f - **SHA-256 do registro documental:** 7acf32f24def2b439bf48f541a0116f0919ebfef522cbb6e385c4b177825a000 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001259220165030035 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7acf32f24def2b439bf48f541a0116f0919ebfef522cbb6e385c4b177825a000 - **SHA-256 do comentário:** ff20bc8b72abefedb431e45137a9befa68fa6c681f1961fa9b4ce93e34a8cdb5