# Registro público: TRE-MG — 06000051620206130126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5e8a0f268e2b35cc6752b104dca5c170f96d575df4dad06ba506ac14a2a3775

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T17:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-03-04T16:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-07-09T12:03:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-03-17T17:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-03-17T17:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-03-26T00:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-03-26T00:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-04-30T18:35:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-05-05T00:38:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2021-04-15T16:01:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-02-21T17:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-03-17T16:58:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2020-07-09T12:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2021-04-15T16:01:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2021-04-22T16:11:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}
- 2021-04-22T16:11:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15794", "nome": "126ª Zona Eleitoral - Ibiá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-15 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T00:33:35\.112000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200221171839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5e8a0f268e2b35cc6752b104dca5c170f96d575df4dad06ba506ac14a2a3775

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000124320236130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198665/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-MG — 06000050720246130310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078207/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / 310ª Zona Eleitoral - Várzea da Palma
- [TRE-PR — 06000407620256160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198308/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-MG — 06000123620266130275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198129/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / 275ª Zona Eleitoral - Ubá
- [TRE-RJ — 06000856020236190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197885/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / 037ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DA BARRA RJ
- [TRE-SP — 06000264020266260119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197868/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- [TRE-SC — 06000468620246240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196729/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000510420266050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196618/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 126ª Zona Eleitoral - Ibiá / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL