# Registro público: TRE-PE — 06001034120216170130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 849b1f7ce2594dac42a113a5228700f99fc8d9c7d206206976f00208ceee2d05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 250
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-22
- **Último ato com data válida:** 2026-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-06** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-22T14:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T13:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T10:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T12:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-19T10:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-30T08:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-30T13:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-11T10:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T08:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-11T09:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-21T11:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-05T11:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T12:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-07T10:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-13T11:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-15T09:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-03T09:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-12T12:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-15T09:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-05T10:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-29T13:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-01T08:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-01T09:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-07T07:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-21T10:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-01T11:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-08T13:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-25T08:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-04-22T12:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-08T13:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-05-15T10:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-07-28T11:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-05T11:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T09:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-05-22T09:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-17T08:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T08:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-03T12:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-18T11:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-04T08:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28802", "nome": "CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076598.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 250 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2023-02-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2023-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-05-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-08-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2023-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2023-12-11 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2024-01-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2024-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2025-03-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2025-05-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2025-07-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2026-06-16 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2026-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-07-07 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2026-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/249`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Particular para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-03T11:17:00\.705000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210922140640
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 849b1f7ce2594dac42a113a5228700f99fc8d9c7d206206976f00208ceee2d05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000964920216170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958245/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001008620216170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036104/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- [TRE-SP — 06000256220226260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097043/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / 137 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-PE — 06000296220266170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055928/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000241220236090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490497/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-GO — 06000232720236090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467123/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-GO — 06000224220236090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433797/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-MG — 06000065320256130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308332/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 14221
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 130ª ZONA ELEITORAL / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho