# Registro público: TSE — 06001872220206010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc5bf5a1802b4dcb0b5be6a0219604a4e6c523af3aaf7caf8decd12862980b23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-25** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2020-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-21** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-17T15:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-17T12:45:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-11-16T20:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-16T20:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T20:06:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T15:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T15:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T15:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-17T15:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T15:44:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T16:53:23.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2020-11-17T16:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-17T17:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T17:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-17T17:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-17T17:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T18:05:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T00:07:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T00:07:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T00:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T12:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T12:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T12:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T16:25:06.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-11-25T16:25:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-25T17:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-25T17:48:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-25T17:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-27T23:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-29T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-29T17:30:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-30T14:00:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001327220206170083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715518/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002692320206110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714632/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-ES — 06004265020246080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713994/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003496220206090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715194/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638
- [TSE — 06003509020246260057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715095/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-MS — 06000741520206120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712820/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TSE — 06003448020206050066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712725/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-PE — 06001335520206170019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712181/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL