# Registro público: TRE-MG — 00000199720116130212 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - **Classe:** Filiação Partidária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407676/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407676.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a735747415b72292101d88f565f1a46fd80017e331575e35740051a909ea2ad3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-12 - **Último ato com data válida:** 2020-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2011-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2011-04-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-12T16:56:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2011-04-29T14:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2020-02-05T11:57:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} - 2020-02-05T11:57:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15880", "nome": "212ª Zona Eleitoral - Peçanha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:02\.701000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110412165601 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a735747415b72292101d88f565f1a46fd80017e331575e35740051a909ea2ad3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 00007205820116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168622/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - [TRE-MG — 00007194020166130134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166731/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá - [TRE-BA — 00000881520116050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792715/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00007258020116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3168142/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Coincidência literal — Órgão julgador: 212ª Zona Eleitoral - Peçanha - [TRE-MT — 06003671520246110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539508/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 35ª Zona Eleitoral - [TRE-PA — 06000045320206140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539046/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 045ª ZONA ELEITORAL DE OEIRAS DO PARÁ PA - [TRE-AM — 06006918720246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538823/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 6 ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06003675420246110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 212ª Zona Eleitoral - Peçanha / 22ª Zona Eleitoral