# Registro público: TRE-MT — 06000017520216110036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63354153a5132115a1797e72f14bec5448bc25fbe0d97036fbbc5e4d8b1a082b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-01** — Mandado (TPU 985)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T19:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-03-04T12:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-15T15:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-04-22T10:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-12T14:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-14T11:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-17T13:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-25T15:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T15:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-25T15:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T15:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-01T14:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-06-09T15:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-26T02:42:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-26T02:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-01T02:33:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-28T17:22:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-12T19:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T19:58:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-15T15:10:52.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-05-21T15:42:25.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-05-25T15:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-25T15:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-25T19:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-25T19:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-25T19:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-25T19:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-01T14:21:20.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-06-28T17:28:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-28T17:28:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-28 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-MT — 00000354620196110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203881/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 00203272020106260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401409/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- [TRE-PI — 00000489120196180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206515/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 095ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-MT — 06001002520236110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951742/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000983620216110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ