# Registro público: TRE-GO — 00000931820166090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad421b5d9b9de67218e8131bda5068525148ed77770c6ae9c417ad0ae2adffd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-21
- **Último ato com data válida:** 2018-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-20** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-09-19** — Reativação (TPU 849)
> **2017-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T09:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-13T09:54:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-21T05:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-29T06:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-27T04:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-26T02:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-19T04:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-27T04:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-19T04:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-26T02:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T06:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-25T05:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-19T01:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-11T01:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-08T01:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-02T06:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-27T04:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-26T01:27:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-20T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2016-08-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-08-30T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-09-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-25T06:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T02:10:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T05:17:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-29T06:06:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-27T04:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-09T05:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-08T01:54:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-01T02:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T08:25:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-19T05:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T01:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-26T01:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-09T05:47:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-09-19T05:29:12.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-09-08T01:54:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-25T06:01:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-03T01:19:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-09-20 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000127320176090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407616/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-DF — 06023608320226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203859/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2