# Registro público: TRT10 — 00001464020225100851 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-04-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076995/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076995.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 212a54bfe4c26bd5ddd6061bae075bd21fdb467ed6ec13b20abf6ef41eea362c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 164 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-14 - **Último ato com data válida:** 2023-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-09-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Termo de Rescisão Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-04-14T16:28:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-04-18T08:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-04-19T10:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-04-20T02:24:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-04-20T02:24:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-04-29T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-10T09:57:07.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-10T10:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - 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TO"}} - 2022-05-12T09:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-12T09:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-12T09:42:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-12T13:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-12T15:18:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-13T01:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-13T01:23:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-13T16:26:53.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-16T13:52:30.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-16T16:06:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-17T12:37:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-22T14:36:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-22T14:37:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-23T12:32:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-24T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-24T06:47:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-05-24T14:03:19.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-06-28T10:03:19.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-06-28T10:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-06-28T10:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-06-28T10:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-06-29T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-06-29T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} - 2022-06-29T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4076995.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-04-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2022-12-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2023-01-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-01-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2023-02-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2023-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2023-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2023-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2023-08-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2023-09-12 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2023-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2023-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2023-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2023-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/163` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-24 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:30:18\.485000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220414162852 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 212a54bfe4c26bd5ddd6061bae075bd21fdb467ed6ec13b20abf6ef41eea362c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001325720195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4084926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13787, 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT13 — 00002178020235130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13978 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT12 — 00000654820225120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13787, 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13978 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TRT11 — 00000648020225110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13978 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 4ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT10 — 00001315920255100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13978 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Gurupi - TO - [TRT24 — 00241731220225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13978 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS - [TRT6 — 00000894020215060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162817/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13772, 13978 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / IGARASSU - 01A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)