# Registro público: TRT3 — 00000025820135030178 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407710/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407710.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b4ed6b8dbadb3090655d8c12301e3423ece22eac55df3f2d3d41d8d9807c8958 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-10 - **Último ato com data válida:** 2015-01-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-02** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-18** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-02-18** — Inicial (TPU 12747) > **2014-02-07** — Mandado (TPU 106) > **2014-01-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-27** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-17** — Mandado (TPU 106) > **2013-12-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Férias | Abono Pecuniário ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-12-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-01-27 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-02-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-18 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:38\.626779284Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-12\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b4ed6b8dbadb3090655d8c12301e3423ece22eac55df3f2d3d41d8d9807c8958 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001901620125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13810 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT3 — 00000054520165030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204785/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13810 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT24 — 00000792420105240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13810 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000963720105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13810 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas - [TRT24 — 00000303920105240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13810 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Mundo Novo - [TRT11 — 00001115020265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13810 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT4 — 00012065720125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT23 — 00002039420215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 143 da CLT: abono pecuniário de férias](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-143/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-143%2F)