# Registro público: TRE-PE — 06000048520256170080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef43f28afdc715482e8aed384884259af40b1b84cb0a67ad94ac04e18175e203

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-12
- **Último ato com data válida:** 2025-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-13** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2025-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-13** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-12T09:26:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-12T13:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-13T11:40:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-12T13:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-13T11:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-12T09:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-13T11:04:57.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-13T11:04:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-13T11:40:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28897", "nome": "CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ef43f28afdc715482e8aed384884259af40b1b84cb0a67ad94ac04e18175e203.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-13 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T06:13:39\.489000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250212092632
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef43f28afdc715482e8aed384884259af40b1b84cb0a67ad94ac04e18175e203

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000029220216170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204210/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000425620266170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538076/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRT5 — 00000767320245050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916265/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / 16ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00001035620145060282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915897/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / BARREIROS - 02A VARA
- [TRT17 — 00002388920155170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915565/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRE-PR — 06000510720256160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915048/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-SC — 06000733920216240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915028/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002733420268120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914811/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000048520256170080 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ef43f28afdc715482e8aed384884259af40b1b84cb0a67ad94ac04e18175e203
- **SHA-256 do comentário:** 3f2db3ff67aac12330d8192ab4bd8428e6542d6569f7a5d9a16b4af92bd4817d