# Registro público: TJSP — 00928483820088260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE GUARULHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077228/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077228.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2459af4e635396cb7776207cce9d56efed4d25ec7cc86f787a27ebd72a8cb037

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-17
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2009-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2009-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2009-01-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-07T11:57:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-08T13:49:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-29T19:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-01T09:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-26T11:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-27T09:14:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-11T11:06:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-01-27T15:04:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2459af4e635396cb7776207cce9d56efed4d25ec7cc86f787a27ebd72a8cb037.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-09-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-10-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-02-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:25:49\.130795959Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070914125439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2459af4e635396cb7776207cce9d56efed4d25ec7cc86f787a27ebd72a8cb037

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00978565920098260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4063237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00915994720118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04 CRIMINAL DE GUARULHOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJAC — 00128135320038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183427/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE GUARULHOS / 4ª Vara Criminal
- [TJSP — 10003475920078260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE GUARULHOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAL — 00004139020128020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE GUARULHOS / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJAL — 05000154820188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE GUARULHOS / Foro de Maceió - 17ª Vara Criminal da Capital
- [TJAL — 07004081820218020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE GUARULHOS / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- [TJAC — 00129702620038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169023/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE GUARULHOS / 3ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00928483820088260224 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “DIREITO PENAL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04 CRIMINAL DE GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2459af4e635396cb7776207cce9d56efed4d25ec7cc86f787a27ebd72a8cb037.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2459af4e635396cb7776207cce9d56efed4d25ec7cc86f787a27ebd72a8cb037
- **SHA-256 do comentário:** 818b82c0b470dfb79882b6bf56054bddf920f57977659a01affe11b8ad85c3c8