# Registro público: TRE-PA — 06000066220196140011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58a1f509e2d35f1f369f7af16b84286d4a9d399975a2e7245d56d7df99b0efac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-30
- **Último ato com data válida:** 2019-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-06** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-30T11:33:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-10-30T11:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-11-06T11:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-11-06T11:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-11-08T12:23:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-11-20T08:42:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-10-30T11:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-11-06T09:19:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-11-06T09:19:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}
- 2019-11-20T08:58:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30454", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000440720256240037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084512/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000256520256260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082675/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- [TRE-MG — 06000119320206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084297/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 38ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000394620226160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083579/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-MG — 06000118420236130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082154/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 7ª Zona Eleitoral - Além Paraíba
- [TRE-MG — 06000119020196130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080617/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-PR — 06000394120236160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080228/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 16 ª zona eleitoral-Castro
- [TRE-RJ — 06000827420246190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079164/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ