# Registro público: TRT3 — 00001258920115030028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 85a4a6d681fd66aa27dce56b6d99d73ea1535db9439b7b5ff7f576dce6677891 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31 - **Último ato com data válida:** 2023-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-05** — Recebimento (TPU 977) > **2019-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-11-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-05** — Recebimento (TPU 977) > **2013-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2013-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-01-08** — Conclusão (TPU 51) > **2012-10-31** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077360.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-03-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-03-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2012-05-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2012-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2013-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2013-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2019-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2019-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:30\.859985726Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 85a4a6d681fd66aa27dce56b6d99d73ea1535db9439b7b5ff7f576dce6677891 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001266220115030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00002695120105020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13769, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000497420125030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2042893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00004411120135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13769, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242354420185240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13970, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT3 — 00000127220105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13769, 13970, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Betim - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT9 — 00000281020145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Betim / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ