# Registro público: TRT2 — 00003977920105020082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077421/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077421.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09d5f6fab7e866d73e352aa7579b2b4fdec2baffe1316798bc3e2b867b0e0433 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 420 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-24 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Petição (TPU 85) > **2026-08-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-21** — Improcedência (TPU 220) > **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-21** — Conclusão (TPU 51) > **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Sucumbência | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Assistência Judiciária Gratuita | Restituição/Indenização de Despesas ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-12-29T00:27:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-03-11T12:32:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-16T09:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-16T09:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-16T09:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-16T09:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-17T01:36:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-09-28T01:20:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-04T18:19:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-04T18:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-04T18:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-05T07:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-05T07:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-05T07:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-10-05T07:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29981", "nome": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 420 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077421.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13842) - [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874) - [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 420 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição de Previdência Privada - Resgate — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/385` - 2024-03-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/403` - 2026-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/320` - 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/336` - 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/344` - 2026-03-27 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/345` - 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/346` - 2026-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/348` - 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/357` - 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/359` - 2026-04-16 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/360` - 2026-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/363` - 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/371` - 2026-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/372` - 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/373` - 2026-08-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/375` - 2026-08-31 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/383` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Contribuição de Previdência Privada - Resgate»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/385` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Contribuição de Previdência Privada - Resgate»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/403` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:41:23\.025000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100224000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09d5f6fab7e866d73e352aa7579b2b4fdec2baffe1316798bc3e2b867b0e0433 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000071620105020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13842, 13856, 8843, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000165420235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13842, 13856 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Linhares - [TRT4 — 00010079020125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13856, 8843, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005317320115020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13856, 8843, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005216320115020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13842, 13856, 8843, 8874 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00003200420115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2051057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13842, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000153720125030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13842, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT9 — 00000079720225090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 8843, 8874 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 82ª Vara do Trabalho de São Paulo / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA