# Registro público: TRF2 — 50134877920204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f285f02477ceea12767325896b83ce50dbb780aca8a4c974944a5fcab63d7c9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-07
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-22** — Reativação (TPU 849)
> **2021-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-01** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Escala de Salário-Base | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Atividade concomitante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-07T10:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-25T16:16:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-01T18:29:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-04-14T14:20:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-22T15:11:13.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-09-01T11:55:04.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-03T14:57:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6130](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6130)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6165)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Escala de Salário-Base — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Atividade concomitante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-01 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50407459820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287143/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6130, 6165
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50072514920224025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199136/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118, 6165
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TJGO — 00191796920138090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4979713/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6130
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TRF2 — 50100431520194025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3544000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118, 6130
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJGO — 00190843920138090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935353/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6130
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJMA — 00001832520168100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6130
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJMG — 33480299120138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376012/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6130
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003122820198172340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3925751/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6130
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ff0c9df980bd9a8d3379ab249280ede44a4cac032a7252acd5a15ebf6dc9a08
- **SHA-256 do registro documental:** f285f02477ceea12767325896b83ce50dbb780aca8a4c974944a5fcab63d7c9a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)