# Registro público: TJPI — 00000029120198180077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407747/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407747.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a908d450f2e18ea6d79f4a2b2ca0abd157eb98094e5ae03fec2fdb57788d89a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-22** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-02-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-01-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-02** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-02T11:21:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2019-01-02T11:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2019-02-04T14:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2019-02-04T14:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2019-01-11T10:31:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2019-02-04T14:15:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TST", "valor": 272}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2019-02-22T14:45:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2019-01-02T11:21:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2019-01-02T15:06:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2019-02-04T14:06:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2019-02-19T10:14:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2019-05-28T09:38:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2020-01-23T07:22:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}
- 2020-01-23T07:22:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11334", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9636)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-04 — Mudança de Classe Processual; TST — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-02-19 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:34:34\.011000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190102112117
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a908d450f2e18ea6d79f4a2b2ca0abd157eb98094e5ae03fec2fdb57788d89a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00066224120208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1841361/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida, Tribunal do Júri e Execuções Penais (privativas de liberdade em regime aberto)
- [TJPI — 00001784920198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826115/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJGO — 00197761920208090176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / Vara Judicial
- [TJPI — 00001747520148180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJPI — 00001568420208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441636/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9636
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJPE — 00000303120208170860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079774/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJGO — 00194887420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009103/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [STJ — 00004174920078100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003489/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Representação criminal: a manifestação que a vítima faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/representacao-criminal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** criminal, representacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
- **SHA-256 do registro documental:** a908d450f2e18ea6d79f4a2b2ca0abd157eb98094e5ae03fec2fdb57788d89a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepresentacao-criminal%2F)