# Registro público: TRE-PA — 00000270220196140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077663/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077663.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a8d8298389f44f7c871c1006d7329a6883099242db29b50d18a498dbab46553

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-26
- **Último ato com data válida:** 2019-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-19** — Procedência (TPU 219)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Inelegibilidade | Suspensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T11:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-27T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-07T09:39:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-14T15:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-19T15:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-20T10:28:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-20T11:53:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-03T17:03:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-04-04T11:35:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30450", "nome": "7ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 10424](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10424)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a8d8298389f44f7c871c1006d7329a6883099242db29b50d18a498dbab46553.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-03 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-18T00:01:55\.620000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190226114311
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a8d8298389f44f7c871c1006d7329a6883099242db29b50d18a498dbab46553

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000295820176140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530229/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424, 11595, 11728
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005236820166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767027/) — classe: Representação; referências coincidentes: 10424, 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000124020116040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260763/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-PA — 00000022520156140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082747/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424, 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000021620116040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224623/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL - HUMAITÁ
- [TRE-AM — 00000065320116040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201343/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 10424
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL - HUMAITÁ
- [TJRR — 08037809720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109569/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000264019788160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021133/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10424
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORAL / CURITIBA - 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000270220196140007 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Inelegibilidade | Suspensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a8d8298389f44f7c871c1006d7329a6883099242db29b50d18a498dbab46553.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a8d8298389f44f7c871c1006d7329a6883099242db29b50d18a498dbab46553
- **SHA-256 do comentário:** 9f4185ca18a184fc92ac646c8327a0e2816a5f22750ec4faf45f2807ebf32b9d